Habeas corpus. Furto. Ausência da tipicidade material.

Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.

Indenização por dano material pode ser parcelada

Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

Correção. Matéria injuriosa. Indenização.

Proposta criminaliza abandono material de companheiro

abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

Recurso de revista. Indenização por dano material.

Perda auditiva.

Apelação criminal. Estupro. Duas vítimas. Concurso material.

Crimes perpetrados com requintes de crueldades, ameaças e uso de arma de fogo.

Constitucional. Direta de Inconstitucionalidade. Formal e material.

Concessão, no mínimo por prudência, de medida cautelar tendente a suspender-lhe desde logo a eficácia.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.